Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43 Post published:17/05/2024 Post category:Importações Esplanada dos Ministérios, em Brasília: objeto de decisão do STF, a vantagem de 28,86% foi estendida pela Medida Provisória 1.704/1998 aos servidores públicos civis do Poder Executivo federal. Read more articles Post anteriorIntimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo Próximo postTribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio Talvez você goste também Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur 22/02/2024 Para Haddad, maior insegurança jurídica do Brasil é o caos tributário 06/06/2025 Exportação de serviços na reforma do consumo e um novo terreno de disputas 20/11/2025