Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica Post published:02/05/2024 Post category:Importações Para o colegiado, a fundamentação evita que o prazo seja definido de maneira discricionária pelo juiz ao ordenar a prisão do devedor de alimentos. Read more articles Post anteriorEspaço Cultural promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela Próximo postA jurisprudência do STJ após a Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade Talvez você goste também Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos 02/07/2025 Congresso da Segunda Instância encerra primeiro dia com aprovação de mais 18 enunciados 09/09/2025 Cristiano Zanin suspende eleições indiretas para mandato-tampão no RJ 28/03/2026
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