Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica Post published:02/05/2024 Post category:Importações Para o colegiado, a fundamentação evita que o prazo seja definido de maneira discricionária pelo juiz ao ordenar a prisão do devedor de alimentos. Read more articles Post anteriorEspaço Cultural promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela Próximo postA jurisprudência do STJ após a Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade Talvez você goste também G20 Social: inclusão, cooperação e o lançamento do ODS 18 06/12/2024 Ana Toni: NDCs avançam com planos setoriais, mas ainda há lacuna para meta de 1,5°C 30/09/2025 Por que precisamos da indicação de uma mulher para o STF? 05/09/2023