STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência Post published:11/04/2024 Post category:Importações STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência Read more articles Post anteriorComissões relatam atividades na reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana Próximo postSTJ No Seu Dia destaca os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública Talvez você goste também Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma 08/11/2023 Simpósio internacional Juízes & Mudanças Climáticas segue nesta quarta-feira (4) 04/06/2025 Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h 15/04/2026