Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes Post published:09/01/2024 Post category:Importações A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários advocatícios. Read more articles Post anteriorSTJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro Próximo postTRTs da 9ª, 15ª e 24ª Regiões lançam site de pesquisa unificada de jurisprudência Talvez você goste também Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica 02/05/2024 Audiência pública sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro; veja lista de expositores 26/09/2025 Conformidade cooperativa: o programa Confia e o PL 2384 22/08/2023
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