Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo Post published:28/06/2024 Post category:Importações Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo Read more articles Post anteriorResponsabilidade civil por ato de terceiro: uma reflexão necessária Próximo postRelator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae Talvez você goste também STF tem maioria para derrubar lei que proibia corte de energia e água por 2 meses de inadimplência 23/05/2025 Sob novas regras, TSE já tem mais de 300 pesquisas eleitorais registradas 03/03/2024 Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe 13/11/2025
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