Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal Post published:09/01/2024 Post category:Importações Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro. Read more articles Post anteriorSTJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro Próximo postTRTs da 9ª, 15ª e 24ª Regiões lançam site de pesquisa unificada de jurisprudência Talvez você goste também Ministra Laurita Vaz é homenageada na abertura de congresso sobre direito e fraternidade 27/11/2023 STJ permite crédito de PIS/Cofins sobre soja usada em biodiesel 21/05/2026 A erosão da independência judicial no Equador 14/09/2025