Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão Post published:01/01/2024 Post category:Importações Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário Read more articles Post anteriorA inconveniente e imprudente MP 1185/23 Próximo postComissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos Talvez você goste também Digitalização das redes de distribuição: escolhas que definirão transição energética 07/04/2026 Carf aprova seis súmulas e adia análise de outras duas propostas após pedido da CNI 25/08/2025 Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto 10/10/2024
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