STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal Post published:01/12/2023 Post category:Importações STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal Read more articles Post anteriorMetas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes Próximo postSegunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama Talvez você goste também O mito da remuneração por produtividade no setor público 04/08/2025 TRT-15 apresenta a versão 3.0 da Wiki-JT 16/04/2024 Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos Estados Unidos 14/11/2025