Sessão da Corte Especial do dia 14 de dezembro terá início às 14h Post published:01/12/2023 Post category:Importações Sessão da Corte Especial do dia 14 de dezembro terá início às 14h Read more articles Post anteriorMetas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes Próximo postSegunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama Talvez você goste também Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada 22/04/2025 Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares 28/08/2025 Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada 22/04/2025
