Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo Post published:01/12/2023 Post category:Importações Para a Primeira Seção, o registro dos atos constitutivos da sociedade na OAB não se confunde com a inscrição de advogados e estagiários, que é limitada a pessoas físicas. Read more articles Post anteriorMetas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes Próximo postSegunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama Talvez você goste também TST define lista tríplice só com mulheres para vaga de ministra 11/11/2025 Supremo rejeita modulação de efeitos no Tema 6, sobre fármacos não incorporados ao SUS 03/09/2025 ITCMD Social: uma proposta 04/01/2024