Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h Post published:27/11/2023 Post category:Importações Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h Read more articles Post anteriorQuarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor Próximo postPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena Talvez você goste também Corte discute início do prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH 29/08/2024 Desmistificando a pacificação enquanto estratégia narrativa pró-anistia 23/09/2025 Dia Mundial da Água 22/03/2025
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