Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Post published:27/11/2023 Post category:Importações Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Read more articles Post anteriorQuarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor Próximo postPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena Talvez você goste também Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins 25/10/2024 STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher 25/02/2025 Juíza Lúcia Zimmermann palestra sobre execução no FT Campinas 12/09/2025
