Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença Post published:05/09/2023 Post category:Importações Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença Read more articles Post anteriorSexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica Próximo postPresidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ Talvez você goste também Fachin discute com Alcolumbre e Motta criação de cargos para o CNJ e reajuste de servidores 19/11/2025 Kid preto diz que Exército errou ao não se posicionar sobre acampamentos em quartéis 28/07/2025 Governo arrecada, em média, R$ 175,8 milhões por mês com a ‘taxa das blusinhas’ 06/08/2025
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