Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença Post published:05/09/2023 Post category:Importações O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento. Read more articles Post anteriorPara Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial Próximo postProcesso sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae Talvez você goste também Governo admite ceder parcialmente em taxação de ricos, mas quer compensação total do IR 04/04/2025 ‘Nem todos compreendem os riscos que o país correu’, diz Barroso ao elogiar Moraes 01/08/2025 STF começa a ouvir testemunhas do núcleo de Bolsonaro na trama golpista 20/05/2025