Informativo destaca aplicação da Súmula 652 na área cultural e renegociação de precatórios Post published:05/09/2023 Post category:Importações Informativo destaca aplicação da Súmula 652 na área cultural e renegociação de precatórios Read more articles Post anteriorSexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica Próximo postPresidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ Talvez você goste também Decreto 12.091/24: mais um passo para a consensualidade 02/08/2024 Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial 17/07/2024 Risco regulatório: Congresso raramente vence disputas com agências 16/09/2025
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