Durante o julgamento do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) se irritou com o colega André Mendonça, que citava entrevistas e textos publicados na imprensa que criticavam a pena imposta pela corte ao ex-parlamentar.
“Após o julgamento do Supremo surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva. Eu cito nesse sentido entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo por Fernando Abrucio [cientista político] em matéria publicada no dia 28 de abril de 2022”, disse Mendonça.
“Permite, ministro André. O Abrucio é jurista?”, questionou Moraes. Diante da negativa, Moraes completou: “Ah, só para que conste nos anais”.
A discussão continuou. “Mas cito também Fernando Capez, do Consultor Jurídico, que foi colega de Vossa Excelência”, disse Mendonça. Moraes rebateu: “E à época deputado… candidato a deputado pelo partido do presidente”. Na verdade, Capez foi candidato a deputado federal pelo partido União Brasil.
Nesta quinta-feira (4/5), os ministros do STF formaram maioria para entender pela inconstitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Além disso, a Corte também entendeu que o indulto não abrange os efeitos secundários da pena, como a inelegibilidade decorrente de condenação penal. Portanto, Silveira não pode concorrer às eleições mesmo se o indulto for mantido.
Até o momento, o placar está 6 a 2 para afastar o indulto. Acompanharam a relatora, Rosa Weber, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
A divergência foi aberta pelo ministro André Mendonça. Para ele, o indulto é um poder discricionário do presidente da República, tem caráter eminentemente político e deve ser entendido como um contrapeso do Poder Executivo frente ao Poder Judiciário. Nunes Marques acompanhou Mendonça.