Presidente Ana Paula dialoga com a Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal anagatto Qui, 23/01/2025 - 13:16 Presidente Ana Paula dialoga com a Associação Nacional dos Servidores do Judiciário…
Delegado-chefe da PF Campinas faz sua primeira visita à nova Administração do TRT-15 anagatto Qua, 22/01/2025 - 13:00 Delegado-chefe da PF Campinas faz sua primeira visita à nova Administração do…
Ouvidor do TRT-15 realiza visita institucional à Justiça do Trabalho do Ceará anagatto Qua, 22/01/2025 - 12:49 Ouvidor do TRT-15 realiza visita institucional à Justiça do Trabalho do Ceará Conteúdo…
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O sistema empresarial brasileiro, em constante transformação, apresenta desafios para a responsabilização penal de administradores e diretores de empresas diante de crimes econômicos. A crescente complexidade das relações empresariais e…
A inovação tecnológica que marca a quinta revolução industrial traz consigo funcionalidades e expansão comercial que demandam olhares atentos para a conformidade legal na atuação empresarial. Nos últimos anos, a…
O campo dos direitos humanos e o Direito Penal historicamente guardam entre si uma relação por vezes conflituosa e ambígua. Não por outra razão, alguns autores têm qualificado o Direito…
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A Instrução Normativa RFB 2.243, publicada em 30 de dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas ao Regime Especial de Tributação (RET) voltado a empreendimentos imobiliários que adotam o Patrimônio de…
Em dezembro de 2023 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu alterações no Sistema Tributário Nacional, dando início a chamada “reforma tributária”. Dentre as mudanças trazidas pela emenda,…