A retomada do julgamento do mérito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, no Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciou a gravidade e o alcance…
O ano mal começou e já temos o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) e a sustentabilidade expostos às incertezas e contradições, se levarmos em conta as propostas…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração opostos nos Temas Repetitivos 504 e 505 (REsp 1138695/SC), por meio dos quais o colegiado manteve…
Em qualquer manifestação humana, o consenso é algo bastante raro. As pessoas possuem experiências, pontos de vista e objetivos distintos, o que torna o alinhamento em torno de uma decisão…
Nos Estados Unidos, a regulação da privacidade de dados é descentralizada, estruturada por legislações estaduais e setoriais. Diferente da União Europeia, que centralizou sua regulamentação por meio do Regulamento Geral…
A República é instaurada no Brasil com o Decreto 1/1889, assinado pelo então chefe do governo provisório, marechal Deodoro da Fonseca, e desde então convivemos em uma república federativa e…
A gestão de resíduos sólidos segue como um dos desafios mais complexos dos municípios brasileiros, e em São Paulo não é diferente. O novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece…
A EC 132/23, responsável por concretizar a reforma tributária, trouxe alterações que impactam não apenas no âmbito material do sistema tributário nacional, mas também no ambiente processual. Entre as novidades…
É papel do jurista interpretar normas para, dentre outros, contribuir com a evolução e o desenvolvimento social. E a cada nova legislação que entra em vigor, é geralmente por meio…
O livro do professor Edson Nunes, derivado de sua tese de doutorado concluída em 1984 na Universidade de Berkeley, traz a interessante ideia de gramáticas políticas, trabalhando categorias centrais para…