O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os principais aliados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.…
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) é esperada para as próximas horas ou dias. O documento terá como…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18/2) resolução que estabelece normas para o uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros. O texto prevê a obrigatoriedade de supervisão…
A ascensão dos Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs) tem desempenhado um papel central na digitalização da comunicação e no acesso à informação, mas também levanta preocupações sobre a…
Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as áreas de reserva legal devem ser excluídas do cálculo do porte de imóveis rurais para…
A recente revisão do cálculo de monitoramento das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) gerou significativa preocupação entre as operadoras de saúde. Este artigo…
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse, em aula magna do curso de direito da PUC-SP nesta terça-feira (18/2), que a “antirreforma” da Lei da…
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), editou o Decreto 48.994/2025, que institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma). O programa tem como objetivo a conversão…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18/2) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça uma nova auditoria sobre os gastos com emendas…
O aumento de R$ 106 (7,5%) no salário mínimo que entrou em vigor no início deste ano, além de reajustar a remuneração para R$ 1.518, interfere diretamente no cálculo do…