Em 6 de fevereiro de 2025, foi editado o Decreto 12.374, que regulamenta os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de servidores públicos federais, no âmbito do Poder…
Negado vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica anasiqueira Ter, 25/02/2025 - 13:31 Negado vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica Conteúdo da Notícia A 9ª Câmara do Tribunal Regional…
Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no…
De um lado, temos um mundo superaquecido, sofrendo com temperaturas abrasivas alternadas com tempestades descomunais que provocam destruição e morte. Do outro, vivemos em um país com a necessidade de…
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta a possibilidade de tomada de créditos de PIS/Cofins sobre o reembolso de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST).…
A reforma tributária do consumo convenceu 27 estados, 5.570 municípios e a União a abrirem mão de parte de sua autonomia na esperança de um sistema tributário mais simples. Em…
Nas últimas semanas, o presidente Lula e o governo federal têm ressaltado a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento econômico do Brasil. Em uma reunião ministerial, o presidente declarou: “É…
O voto concede poder. E poder político é mando e organização social. Todavia, em uma democracia autêntica, autoridade não é autoritarismo, independentemente de onde venha o poder exercido. Tais conceitos…
A Constituição de 1988 inovou ao prever um dever geral de licitar, no art. 37, XXI para a Administração Pública Direta e no art. 173, §1º, III para as empresas…
Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos