A defesa prévia apresentada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a aplicação do juiz de garantias no processo sobre a tentativa de golpe…
Dando continuidade à trilogia sobre compliance fiscal e crimes contra a ordem tributária, esta segunda parte aborda a relevância do compliance fiscal e seus principais desafios. A conformidade tributária não…
Ao rejeitarem o acordo de repactuação firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ingressaram com uma nova ação civil pública…
Ao definir os limites da multa tributária punitiva em situações envolvendo sonegação, fraude e conluio em julgamento finalizado em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um olhar…
A juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a Petrobras e o Cebraspe aprovem candidato autodeclarado negro que foi impedido de seguir concurso por…
Em homenagem às mulheres, presidente Ana Paula reafirma o compromisso do Judiciário por um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo anasiqueira Sex, 07/03/2025 - 20:04 Em homenagem às mulheres,…
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Quase metade dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ainda não aderiram ao acordo nacional firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para reparação dos danos…