A juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, condenou o ex-servidor do INSS Ramos Antonio Nassif Chagas a indenizar em R$ 30 mil o ministro Gilmar Mendes,…
Os julgamentos em plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) de março tratarão de temas que envolvem direitos fundamentais, administrativo, eleitoral, trabalhistas e tributário. Na pauta definida pelo ministro Luís…
Em janeiro deste ano, o prefeito Evandro Leitão sancionou uma lei em Fortaleza (CE) que extingue a taxa do lixo na cidade. No texto aprovado pela Câmara, os custos do…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta sexta-feira (7/3), a homologação dos resultados finais dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos…
A presença feminina nos cursos de Direito é significativa. Todavia, a inserção no mercado de trabalho, especialmente em posições de liderança, não é compatível com o número de graduandas. Mesmo…
Em 4 de fevereiro de 2025, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a injúria racial se destina à proteção de grupos historicamente discriminados e, portanto,…
O Brasil tem se destacado no cenário global de arbitragem e mediação com aumento no número de árbitros estrangeiros em atuação no país. A pesquisa “Arbitragem em números”, de autoria…
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), com sede em Florianópolis (SC), afastou o reconhecimento de grupo econômico entre um fundo de investimento e uma empresa de telemarketing…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18/2) que o crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo para a apuração do IRPJ e da CSLL. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que argumentou que…
A EDP Espírito Santo encaminhou carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reafirmando o pedido de prorrogação da concessão. No documento obtido pelo JOTA, a empresa manifesta “concordância integral”…