Depois que a Unafisco Nacional ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar os limites no pagamento de bônus de eficiência aos auditores da Receita Federal, o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou no plenário virtual, para o período entre 14 e 21 de março, a ação (ADI 4927) em que é discutida a constitucionalidade do teto…
Em que pese já exista há mais de 80 anos, o Decreto-Lei 3.240/41 vem sendo invocado com frequência pelos tribunais para justificar medidas cautelares patrimoniais em procedimentos criminais que buscam…
O Brasil adota o sistema de mérito como regra para o recrutamento de pessoal, que assegura a concretização de princípios basilares da Administração Pública, como impessoalidade, moralidade, igualdade e eficiência.…
A recente desapropriação do imóvel onde foi filmado o filme Ainda estou aqui, vencedor do Oscar 2025 de melhor filme internacional, deve gerar debate, polêmica e ainda mais repercussão. O decreto…
Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão
Ministro Saldanha assume a presidência da Terceira Seção
STJ alerta sobre golpe com pedido de dinheiro em nome do tribunal
Enfam realiza pesquisa de autoavaliação institucional com magistrados
Após assumir a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), nesta quarta-feira (12/3), a ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a ocupar o posto no Brasil, afirmou que o ex-presidente Jair…