O partido Novo apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 14.317/2022, que alterou as regras e as alíquotas da taxa…
O Brasil voltou a ocupar a segunda posição no ranking global de arbitragem internacional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O dado foi divulgado durante o ICC Brazilian Arbitration Day…
Fusões, aquisições, joint-ventures, todo tipo de associação entre empresas traz como consequência a elevação de concentração em mercados. É comum que essas operações passem pelo crivo da autoridade antitruste das…
No dia 3 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou, por meio da Portaria GM/MS 188, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da…
O partido Solidariedade ajuizou, nesta quarta-feira (14/3), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exploração de serviços lotéricos e apostas de quota fixa por municípios. A legenda afirma…
O Sem Precedentes desta semana discute o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ex-assessores por tentativa de golpe de Estado. O episódio examina por que o ex-presidente…
A Justiça estadual de Minas Gerais suspendeu 14 mil ações individuais contra a Vale ajuizadas por vítimas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro…
As eleições de 2026 já estão no centro das articulações políticas e devem definir os rumos do cenário institucional. Com o objetivo de detalhar os bastidores dessas discussões, o JOTA…
No dia 13 de março de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Tema 1198, fixando a tese proposta pelo relator Moura Ribeiro: “constatados indícios de litigância abusiva,…
Relator do projeto que altera a lei de planos, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) quer retomar o protagonismo no debate sobre reforma da saúde suplementar. Em entrevista ao JOTA,…