O dever de diligência sempre figurou como um dos pilares fundamentais da governança corporativa, impondo aos administradores de sociedades anônimas a obrigação de conduzir a gestão empresarial com o cuidado…
No universo das relações empresariais, a figura contratual assume papel de protagonista, delineando os contornos das obrigações e direitos entre as partes. Dentre a miríade de cláusulas que podem adornar…
Duas decisões recentes – uma judicial, do STJ, e outra administrativa, da Susep – reconheceram, respectivamente, a responsabilidade civil e administrativa de grandes empresas de auditoria por informações contábeis equivocadas…
No último dia 6 de março foi amplamente noticiado que o deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou acordo de não persecução penal (ANPP) com a PGR em que confessou ter…
Edição especial de Jurisprudência em Teses lembra os dez anos do CPC/2015
No campo da inteligência artificial, a chamada abordagem centrada no ser humano ganhou amplo espaço na academia[1] e no debate regulatório[2]. Como estratégia regulatória, a noção reflete, em termos gerais,…
Criou-se grande expectativa em torno da nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), especialmente quanto às mudanças e inovações que ela promoveria em relação a sua antecessora,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (19/3), a partir das 14h, a ADI 5.465, que questiona lei estadual de São Paulo, que impõe sanções a empresas que façam uso…
A última pesquisa Genial/Quaest com operadores do mercado financeiro aponta um forte aumento na desaprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que subiu de 24% para 58%, enquanto sua avaliação…
A crítica recorrente de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) “ultrapassa a tipicidade e as garantias constitucionais brasileiras” reflete um equívoco sobre o papel dos sistemas internacionais…