Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ
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Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ
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Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu…
Condenação em honorários na execução fiscal: quando a Fazenda deve pagar?
No julgamento do REsp 2.046.269/PR, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1229), o Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários…
IA no Direito: três conceitos essenciais para juristas
Nos últimos anos, o uso de inteligência artificial tem crescido de forma exponencial, e o direito também tem sido impactado por esse processo, como se pode notar pelas diversas iniciativas…
No país da recuperação judicial, tributação do haircut ainda é um problema
O Brasil é o país da recuperação judicial. Segundo dados do Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian, somente em 2024, foram ajuizados 2.273 novos processos, um aumento de…
Dino dá 10 dias para estado do RJ pagar perdas de ICMS ao município
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o estado do Rio de Janeiro repasse ao município do Rio as parcelas referentes à compensação das perdas do…
TST abre prazo para manifestações no repetitivo que discute validade da pejotização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o recurso repetitivo que irá definir se é válida…
Debate sobre a Constituição passou de como promover direitos para como impedir um golpe
Professor há mais de 20 anos, Marcelo Labanca, que dá aulas de Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco, afirma que viu uma transformação no debate sobre Direito Constitucional neste…
STF mantém trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal em extinção de empresas
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso extraordinário com agravo e, na prática, manteve a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal de…
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