Importações

Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024, a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 954, que disciplina o procedimento simplificado de solicitações de registro,…

A Justiça estadual de Minas Gerais concedeu liminar para determinar que a Vale pague auxílio emergencial para as vítimas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, que ocorreu…

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o estado do Amazonas, o município de Manaus e o Comando Militar da Amazônia (CMA) modifiquem o nome de prédios…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta segunda-feira (31/3), alguns ajustes que serão implementados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). A principal…

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou no último sábado (29/03) a sanção da Lei 14.882/2025, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEDDEC). A publicação…

Signo indelével do processo constitutivo da “Nossa Reforma Tributária”[1] foi a ruptura do tradicional maniqueísmo do “nós contra eles” (Fisco x Contribuintes), visão de mundo que os situa, equivocadamente, como poderes…

Entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) enfrentou dois casos semelhantes e que, aparentemente, demandavam a solução de uma única…

Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, uma das condenadas pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, é uma cabelereira branca, casada, mora no interior de São Paulo e…

No dia 10 de março, o embaixador André Corrêa do Lago publicou sua primeira carta como presidente designado da COP 30, pela qual convida “a comunidade internacional a se juntar…