A recente publicação do Plano Pena Justa pelo Supremo Tribunal Federal colocou em evidência um dos temas mais negligenciados da segurança pública: o apoio às pessoas egressas do sistema prisional.…
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) para conduzir questões urgentes das ações…
As distribuidoras de energia estão no centro do debate popular sobre o setor elétrico. O segmento é o elo mais próximo entre o setor elétrico e a população em geral,…
Em decisão unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (3/4), uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que determinou a condenação da Vale S.A…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o estado do Rio de Janeiro melhore o plano apresentado à Corte para diminuir a letalidade policial no Estado. Entre as…
O lucro ilegítimo ganhou relevância no cenário brasileiro nos últimos anos, especialmente após a deflagração da Operação Lava Jato. Contudo o assunto ainda é pouco abordado na doutrina administrativista. Por…
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2/4), que as tabelas de honorários advocatícios são vinculativas quanto aos valores estabelecidos para os atos…
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (2/4), que a fixação de honorários advocatícios é cabível em incidentes processuais que resultem em alteração…
A interlocutores próximos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem dito que está implantando uma “revolução silenciosa” na Corte ao conseguir consenso entre os ministros em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira (2/4) a revista íntima vexatória em presídios brasileiros, proibindo o desnudamento de visitantes ou exames invasivos com a finalidade de causar humilhação.…