A crescente relevância das redes sociais como espaço de interação social, disseminação de informações e formação de opinião pública tem colocado em evidência a necessidade de regulação deste ambiente. Em…
O crescimento do mercado de apostas online tem gerado desafios regulatórios e operacionais significativos para as instituições de pagamento. Com a intensificação da fiscalização por parte do Banco Central e…
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Distrital 7.548/2024. Nos termos de sua ementa, ficava proibida “a veiculação,…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de 6×2, que a dedutibilidade de perdas na base de cálculo do Imposto…
O Congresso costurou de forma ágil a aprovação do projeto de lei da reciprocidade tarifária (PL 2088/23) diante da expectativa do anúncio da imposição de tarifas pelo presidente dos Estados…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia de ações para que a instituição avalie a abertura de investigação contra peritos do…
O JOTA lançou nesta sexta-feira (4/4) o projeto Jurisprudente, uma iniciativa que reúne diversos setores da economia para promover o debate e a melhoria da segurança jurídica e regulatória no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (4/4) no plenário virtual para julgar parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4399, proposta pela Confederação Nacional de Serviços…
Com clima de campanha eleitoral, o evento de balanço das ações de dois anos de gestão Lula mostrou um governo tentando convencer a população de que a percepção negativa sobre…
Toda proposta de melhoria no processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser bem-vinda. Mas há regras com as quais o tribunal deve lidar ao pretender modificar a sua…