Importações

O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando o produto…

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa

Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus

De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.

A Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da Advocacia-Geral da União (AGU) deve anunciar na próxima reunião do colegiado, em 28/4, dois mecanismos para institucionalizar…

Empresas que atuam em navegação e que já administram terminais no Porto de Santos (SP) deveriam poder participar do leilão de um novo terminal? Como garantir um ambiente de livre…

A publicação da Portaria 1.419/2024 trouxe uma mudança significativa para todas as empresas brasileiras, que precisarão, a partir de maio de 2025, integrar formalmente o gerenciamento dos riscos psicossociais em…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta na quinta-feira (10/4) o julgamento sobre a validade da Lei 14.454/2022 que definiu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde…

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quinta-feira (10/4), a partir das 14h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265, que contesta mudanças promovidas pela Lei 14.454/2022, conhecida…