A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar 214/2025, introduz novos paradigmas sobre os procedimentos de fiscalização tributária, alinhando-se a uma tendência crescente de valorização do diálogo entre Fisco e contribuinte.…
Com a instituição do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, pela enésima vez os estados brasileiros têm mais uma oportunidade de renegociar o pagamento de suas dívidas para…
O setor elétrico brasileiro atravessa um momento decisivo. Os debates sobre a contratação de flexibilidade por meio dos Leilões de Reserva de Capacidade estão no centro das atenções — e…
Em 2025, o Código de Processo Civil de 2015 completa uma década desde sua promulgação. Esse marco temporal convida a múltiplas reflexões, sobre seus avanços, desafios e efeitos práticos. Neste…
A transformação da sociedade das últimas décadas, por meio da “revolução digital”, trouxe profundas mudanças nas formas de interação social, profissional e política. Junto aos benefícios da conectividade emergiram novas…
Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.
“Com a inteligência artificial, na próxima década, isso [conhecimento de um grande médico ou um grande professor] se tornará gratuito, algo comum. Ótimos conselhos médicos, excelentes aulas particulares [ficarão disponíveis…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a exigência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre…
O ano de 2025 começou para muitos com a notícia do reajuste da tarifa do transporte público municipal. Foram sete as capitais – Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de…
Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito da ADPF 635, que discute a excessiva letalidade da polícia do Rio de Janeiro. Após quase seis anos de…