Importações

O surgimento e popularização das empresas de aplicativos, como Uber e iFood, trouxe à tona um debate crucial sobre as relações de trabalho e a segurança jurídica.  Durante evento de…

O contencioso tributário, atualmente, é um instrumento muito utilizado pelos contribuintes, especialmente no que diz respeito à recuperação de tributos pagos indevidamente, gerando um elevado índice de ajuizamento de ações…

A história da interrelação entre a inteligência artificial e o Direito é rica e multifacetada. Desde as primeiras tentativas de codificar legislação em programas de computador até os modelos sofisticados…

Como já explicado aqui, as prerrogativas parlamentares visam a assegurar a total independência dos congressistas na representação de sua base eleitoral e defesa de suas ideias. As imunidades formal e…

No julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu a sua primeira decisão per curiam, isso é, um pronunciamento único, em nome…

Nos livros de direito constitucional, chamamos isso de habeas corpus. No mundo real de Trump 2.0, parece mais com habeas cadaver. O caso Kilmar Armando Abrego Garcia, deportado ilegalmente para…

A intervenção do Banco Central no sistema financeiro é um instrumento fundamental para garantir a estabilidade do setor. No entanto, a forma como essas decisões são tomadas tem gerado questionamentos…

A recuperação jurídica de crédito no Brasil é desafiadora, mas a busca por soluções para o recebimento de valores pendentes tem maior estímulo na tese do princípio da causalidade, que…

A abrangência da anistia buscada pelo PL 2858/2022, em trâmite na Câmara dos Deputados, é excepcional. Subjetivamente, alcançaria apoiadores do bolsonarismo a partir de 30 de outubro de 2022, financiadores…

Em meio a um espaço político bastante limitado para medidas de elevação da carga tributária, o governo apresentou seu projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026) contando…