Em nota pública emitida nesta quarta-feira (16/4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) externou sua preocupação com os desdobramentos do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389 e da decisão monocrática…
O Conselho Federal de Medicina publicou nesta quarta-feira (16/4) resolução com regras que restringem o acesso a terapias voltadas para pessoas com disforia ou incongruência de gênero. Apresentado poucos dias…
Diante do elevado número de acessos, com a disponibilização da prévia dos contracheques com reajuste dos servidores federais, a plataforma Sougov.br registrou instabilidade nesta quarta-feira (16/4). Quer saber os principais…
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5465, que se concluiu na semana passada, declarou a constitucionalidade da Lei 14.946/2013 do estado de São…
O transporte de cargas, no Brasil, é predominantemente rodoviário. A legislação propõe mudar essa realidade. A Lei 10.233, de 2001, por exemplo, ao disciplinar o Sistema Federal de Viação, estabelece…
Quando, em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o Recurso Extraordinário 1017365, definiu que não há marco temporal e tampouco outro impedimento jurídico para a continuidade dos…
Embora seja um problema fiscal de médio e longo prazo que o governo precisa encontrar uma forma de endereçar, o orçamento de precatórios para o próximo ano é também parte…
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam voto do relator, o ministro José Afrânio Vilela, e decidiram afastar a multa por atraso na entrega de…
Poucos temas são mais complexos e trazem mais impactos práticos do que o do concurso de crimes. Não por acaso, da leitura da denúncia relativa ao “núcleo” do ex-presidente Jair…
Sob a coordenação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), um grupo de 14 especialistas, do governo e da sociedade, se dedicou, nos…