A crescente digitalização da economia tem desafiado o Direito Tributário a responder, com segurança jurídica e efetividade, aos novos formatos de geração e circulação de riqueza. Diante da necessidade de…
Na última segunda-feira (31/03), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma importante atualização na Resolução Normativa 507/2022, adequando o Programa de Acreditação de Operadoras Exclusivamente Odontológicas. Esta mudança…
Com o destaque que se vem dando ao chamado PL da Anistia, em trâmite na Câmara dos Deputados, pululam variadas discussões na mídia, boa parte delas distorcidas, apaixonadas e, de…
De forma unânime, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte levou a mesma discussão que estava em análise para o Poder Judiciário e, com isso,…
A cooperação entre administrações tributárias no Brasil não é uma ideia nova. Está prevista desde 1966, na redação original do Código Tributário Nacional, e foi reiterada por diversas iniciativas ao…
Em 15 de março de 1985, o Brasil deu início à sua mais longa travessia democrática. Com a posse de José Sarney na Presidência da República, após a eleição de…
A Lei 9.099/95, em seu art. 38, dispensa o relatório nas sentenças proferidas perante o Juizado Especial Cível. Essa previsão decorre da própria funcionalidade desse microssistema, criado pela Constituição Federal…
Navegando pelos mares da rede mundial de computadores, encontramos excelente vídeo de Atila Iamarino com o título “Inteligência Artificial vai destruir o futuro da educação” [1], e que traz, de…
No Brasil, o nepotismo se estabeleceu como uma ferramenta de manutenção do poder unipessoal do gestor, em completa subversão à ordem republicana. Em frustração à intenção originária da Constituição Federal…
Os criptoativos possibilitaram novas formas de fraudes, muitas adaptadas tecnologicamente de esquemas antigos. O ambiente cripto, amplamente desregulado, favorece práticas ilícitas pela ausência de supervisão efetiva (Mackenzie, 2022; Reddy &…