Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu a Consulta Pública 1/2025, de modo a receber contribuições para aprimoramento de norma regulando o procedimento…
Em A revolução dos bichos, George Orwell nos apresenta a emblemática cena em que os porcos, assumindo o controle da fazenda, alteram sub-repticiamente os mandamentos que eles próprios haviam estabelecido.…
Por maioria de 5 votos a 3, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou a possibilidade de o contribuinte apresentar um laudo extemporâneo…
As debêntures são valores mobiliários emitidos por sociedades por ações que conferem aos seus titulares direitos de crédito contra a companhia emissora. No mercado empresarial, esses títulos desempenham um papel…
Nos últimos anos, a governança da tecnologia internacional consolidou-se como um dos principais campos de disputas, extrapolando os limites do mercado e adentrando, de modo inequívoco, a arena geopolítica. Os…
Nas últimas semanas se multiplicaram as reações à minissérie Adolescência da Netflix. A obra ocupou o topo dos assuntos com mais engajamento nas redes e seu enredo são os desdobramentos…
A Lei 14.133/2021, ao reformular o regime jurídico das contratações públicas no Brasil, buscou consolidar um modelo mais racional, planejado e transparente. No entanto, certos institutos herdados da legislação anterior…
O sistema tributário brasileiro nunca foi desenhado para enfrentar os desafios ambientais do século XXI. No entanto, a Emenda Constitucional 132/2023 trouxe o reconhecimento formal da tributação como instrumento de…
Em sessão realizada no dia 24 de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 21 teses vinculantes com o objetivo de trazer maior segurança jurídica a empregadores e trabalhadores,…
Uma fábrica da Coca-Cola, a empresa responsável pelo refeitório e uma empresa prestadora de serviços terceirizados deverão indenizar, por danos morais, uma cozinheira vítima de racismo na unidade produtora dos…