A interpretação adequada do regime jurídico das impenhorabilidades no Direito Civil e Direito Processual Civil pressupõe o reconhecimento de que existem requisitos mínimos para uma existência digna. Neste sentido, há…
Em acórdão proferido em 19/02/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a possibilidade de aplicação concomitante das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção. A controvérsia…
No Direito Administrativo, é comum falarmos de novas tendências e institutos a partir da metáfora do pêndulo. Por exemplo: quando surgiram as agências reguladoras no Brasil, a partir da década…
Nas últimas semanas, a série Adolescência tem sido tema de inúmeras discussões na grande mídia, nas redes sociais, em conversas familiares, entre amigos e, claro, entre educadores. A recente proibição…
A recuperação judicial, regulamentada pela Lei 11.101/2005, tem como objetivo viabilizar a superação da crise de empresas em dificuldades financeiras, permitindo que estas continuem suas atividades enquanto negociam suas dívidas…
Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a partir do ato ímprobo, o valor da multa não refletiria o real proveito econômico…
A comissão especial que discutirá o PL 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, está prevista para ser instalada…
A etapa das perícias médicas, realizadas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Justiça, que deveria, em tese, assegurar o direito daqueles que necessitam de benefícios…