A Norte Energia, que detém a concessão da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará, analisa medidas para ampliar a geração de energia durante todo o ano. Localizado na região amazônica,…
Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
A maioria dos gestores de empresas privadas acredita que a estabilidade legislativa e regulatória no Brasil é baixa. Os dados são do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR). O…
Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
Uma das teses diz respeito à natureza do crédito decorrente de sanção quando a norma violada visa ao controle do trânsito internacional de mercadorias ou à regularidade do serviço aduaneiro.
O Brasil, percorrendo um caminho singular no constitucionalismo, conferiu expresso tratamento ao transporte aéreo na Constituição Federal, formalizando uma decisão constituinte que deve ser conhecida, compreendida e, acima de tudo,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (23/4), tese que define que ações rescisórias só poderão ser propostas até dois anos após o trânsito em julgado da…
Regulações ex ante de mercados digitais — como o Digital Markets Act da União Europeia (DMA), o Digital Markets, Competition and Consumers Act (DMCC) do Reino Unido e a Seção…
Nos últimos anos, o ambiente corporativo brasileiro tem sido fortemente impactado pelo aumento expressivo de concessões de benefícios previdenciários por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2024,…