A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em exigir a retenção de receita para venda de medicamentos análogos ao GLP-1, como semaglutida (presente em Ozempic e Wegovy), liraglutida…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso do estado do Rio de Janeiro, que defendia que a Petrobras não poderia apurar créditos de ICMS sobre querosene utilizado…
Embora as ações previdenciárias tenham grande impacto na litigância contra o poder público em nível federal, responsáveis pela expressiva maioria dos processos, a situação muda nos estados e nos municípios,…
A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, seguida pela Lei Complementar 214/2024, marca um momento histórico para o sistema tributário brasileiro, propondo uma revolução na tributação do consumo. No âmbito dessa…
No último dia 8 de abril, por unanimidade de votos e de acordo com o voto do ministro relator Rogerio Schietti Cruz, a 3ª Seção do STJ decidiu afetar três…
Prezados leitores, Para que seja legítima a atividade executória, é indispensável, primeiro que o credor exiba um título e, depois, que o referido título seja executivo, significando que é portador…
“O mundo das paixões é o mundo do desequilíbrio, é contra ele que devemos esticar o arame das nossas cercas.” Raduan Nassar Terroristas do Hamas, governo israelense, gestão russa, administração…
O Brasil atravessa um dos períodos mais críticos de desmonte das garantias sociais conquistadas ao longo do século 20, fruto da luta coletiva contra condições laborais extenuantes e indignas. Esses…
Não é novidade que o planejamento urbano e adensamento populacional representam duas das principais preocupações das municipalidades. Tais questões são especialmente relevantes nas capitais brasileiras mais populosas em que o…
Uma das grandes novidades introduzidas pela reforma tributária foi a criação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade pública que será dotada de independência técnica, administrativa,…