Em 16 de janeiro deste ano foi publicada a Lei Complementar 214/25, derivada do PLP 68/24, que estabelece as diretrizes da reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/23. No entanto,…
Por muitos anos, a incidência da prescrição sobre os processos de contas foi alvo de acirrados debates entre os aplicadores do direito, havendo uma tendência majoritária em compreender a competência…
O Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou no último dia 5 de maio a Resolução 734/2025, que regulamenta o uso de procedimentos estéticos injetáveis e procedimentos estéticos por biólogos habilitados…
Em 27 de fevereiro, o estado de Santa Catarina lançou edital de concessão administrativa para a construção, reforma, manutenção e apoio à operação do Complexo Prisional de Blumenau – o…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6/5) que as concessionárias de energia elétrica devem observar os percentuais de presunção de lucro de…
Os precatórios emitidos pela Justiça Federal para a inclusão no orçamento de 2026 tiveram alta de 12,3% sobre o volume inscrito para 2025, segundo os dados do Conselho de Justiça…
O JOTA está organizando uma série de webinares sobre infraestrutura portuária, com foco no leilão do novo terminal de contêineres no Porto de Santos, o Tecon Santos 10, previsto para…
Pratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ Notícias
STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana
STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos