Importações

Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

A Constituição brasileira, em seu art. 14, § 9º, estabelece que a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser protegidas contra a influência do “poder econômico ou o abuso…

No Brasil, o campo das Organizações da Sociedade Civil é extenso e extremamente diverso, com atuação em áreas como: combate à fome; assistência social; saúde; proteção dos animais; educação; meio…

Introdução: o valor dos dados pessoais na economia digital Em Admirável mundo novo, Aldous Huxley descreve um sistema de controle social no qual as pessoas acreditam ser livres porque apenas…

Sancionada em 26 de maio de 2015, a Lei 13.129/2015 está a poucas semanas de completar uma década. Essa reforma marcante da Lei de Arbitragem brasileira constituiu um divisor de…

Nos últimos anos, o papel das áreas de Legal e Compliance nas grandes organizações passou por uma profunda e significativa transformação. Antes vistos essencialmente como guardiões das regras e responsáveis…

O tema da responsabilização civil da indústria do tabaco não é novo. Em todos os continentes discute-se, em maior ou menor medida e em diferentes instâncias, a responsabilidade das empresas…

No último dia 21 de abril, faleceu o cardeal Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, deixando vago o cargo de chefe de Estado do Vaticano. O Vaticano é um Estado…

Nos processos licitatórios, o critério de julgamento é o ponto central para a escolha da proposta mais vantajosa para o futuro contrato. Ocorre que, quando se trata de concessões de…

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) requerendo a suspensão da Resolução 2.427, do Conselho Federal…