A transação, introduzida pela Lei 13.988/2020, representa verdadeira mudança da relação entre o fisco e os contribuintes, passando a admitir formalmente a resolução consensual de conflitos tributários, com concessões recíprocas…
A espera acabou. Pacientes com a forma remitente-recorrente da esclerose múltipla (EMRR) altamente ativa já começaram a receber, pelo SUS, o primeiro medicamento oral e de curta duração. Essa conquista…
Em abril de 2024, o ex-presidente Joe Biden sancionou a Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act, incorporada ao pacote legislativo de segurança nacional conhecido como National Security Supplemental…
A recente reeleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos provocou mudanças significativas nas políticas relacionadas a ESG (Ambiental, Social e Governança), tema que vinha ganhando força nos últimos…
O título deste artigo também poderia ser “a autonomia do direito e a jurisdição constitucional em tempos de golpismo”. Ou algo assim. Quando a democracia está em risco, o que…
A recuperação judicial é uma importante ferramenta para empresas em dificuldades financeiras, quando esgotadas todas as possibilidades negociais. Contudo, muitos pedidos são indeferidos devido a falhas na documentação e inconsistências…
Ao julgar o Tema 935, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da contribuição assistencial prevista em normas coletivas, desde que garantido o direito de oposição aos trabalhadores não sindicalizados.…
O recente caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado evidencia o embate entre inovação tecnológica e modelos tradicionais de advocacia. Esta discussão transcende questões éticas pontuais e revela dilemas fundamentais sobre…
Diante da preocupação crescente com a saúde mental dos jovens e os impactos da hiperconectividade, o legislador brasileiro respondeu com a Lei 15.100/2025, regulamentada pelo Decreto 12.385/2025. Longe de constituírem…
Por muito tempo, a área jurídica foi associada à simples contenção de danos e altamente custosa. Quando algo dava errado, era quando o Jurídico entrava em cena para remediar. Mas…