O projeto de lei que dispõe sobre uma lei geral do licenciamento ambiental (PL 2159/2021) deve ser analisado pelo Senado nesta semana, após mais de três anos de impasse sobre…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma portaria que prorroga oficialmente a entrada em vigor das alterações da NR-1, que obriga as empresas a incluírem os riscos psicossociais…
A ANS publicou, em fevereiro de 2025, o sandbox regulatório para o plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames e deu início a audiências públicas para medir a aceitação…
Nas últimas semanas, o governo brasileiro, juntamente com representantes de entidades setoriais e da academia, intensificou as tratativas para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). O…
As regras institucionais influenciam o comportamento dos atores políticos. Por sua vez, no dia a dia da política, os atores preenchem as regras de significado, ou mesmo as ressignificam. Ao…
Se a imagem do general Freire Gomes, criada a partir do relatório da Polícia Federal (PF) e da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), era de um comandante incisivo e…
Durante o depoimento do general e ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19/5), o ministro Alexandre de Moraes chamou a atenção para as…
A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, formalizada pelo Projeto de Lei 4/2025, apresentada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi baseada em um anteprojeto elaborado por uma…
Sob justificativa de “restaurar a paz no futebol brasileiro”, o cartola Ednaldo Rodirgues, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19/5), solicitou que a Pet 13.783 fosse considerada…
O Ministério Público e a Defensoria Pública federal e estaduais ingressaram com uma ação civil pública contra o escritório inglês Pogust Goodhead e contra o advogado Felipe Hotta por conta…