Em audiência na Comissão Especial que debate o PL 1087/2025 de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, o secretário de Reformas Econômicas do…
O projeto de lei que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental, o PL 2159/2021, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta terça-feira (20/5). Mesmo após críticas…
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha (MDB), sancionou nesta segunda-feira (19) a Lei 10.785/2025, que determina que as unidades de saúde públicas e privadas deverão adotar…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a petição de Ednaldo Rodrigues em que contesta a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que…
As inscrições para a segunda edição do Encontro 2025 estão em fase de encerramento. O evento, que vai debater as boas práticas em relações governamentais no próximo dia 6 de…
A mais recente ofensiva da Câmara dos Deputados contra o Supremo Tribunal Federal traz à cena um perigoso uso político dos instrumentos do controle de constitucionalidade. A Arguição de Descumprimento…
No último dia 10 de maio, o portal G1 noticiou uma decisão judicial que proíbe financeiras de bloquearem celulares fornecidos como garantia em operações de crédito em caso de inadimplência…
O INSEJUR, iniciativa do Jota para medir o índice de segurança jurídica no país, mostrou, a partir de entrevistas com representantes de grandes empresas brasileiras, que 63% dos consultados não…
A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf. Prevista como um…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir desta terça-feira (20/5), a partir das 9h30, se torna ou não réus mais 12 acusados por tentativa de golpe…