Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as plataformas de apostas onlines (bets) no Senado, nesta terça-feira (21/5), o padre e influenciador digital Patrick Fernandes alertou para…
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/5), o PRS 2/2025, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração da Margem Equatorial, considerada a última grande fronteira…
O tom contundente e firme do tenente-brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), se contrapôs à postura evasiva do general Freire Gomes, no depoimento dado ao Supremo Tribunal…
A reforma tributária sobre o consumo tem objetivos claros: simplificar o sistema atual, reduzir a cumulatividade e uniformizar as regras de incidência. Muito em breve, a Contribuição sobre Bens e…
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que incidem Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
A proposta de emenda à Constituição que determina o fim da reeleição para chefes do Poder Executivo (PEC 12/2022) foi aprovada por maioria absoluta na Comissão de Constituição e Justiça…
Recentemente, o ordenamento jurídico brasileiro passou por importantes atualizações tributárias. A Lei 14.596/2023 modernizou as regras de preços de transferência aplicáveis ao IRPJ e à CSL, alinhando-as ao Princípio Arm’s…
Neste mês de maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) completa 25 anos de vigência. Os avanços ao longo desse período são inegáveis: a lei criou uma cultura…
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o álcool anidro adquirido por distribuidoras para a utilização na produção de gasolina do tipo…
Apesar de o início da pandemia de Covid-19 e a reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) já não serem recentes, seus impactos seguem sendo observados…