Importações

Está em debate no âmbito da Advocacia-Geral da União proposta de Código de Ética que teria como finalidade orientar “os agentes públicos da AGU em suas decisões e ações, refletindo…

A possibilidade de compensação de prejuízos fiscais remonta à década de 1940. Contudo, foi a partir de 1995 que esse tema passou a ser objeto de amplo contencioso, com a…

Nos últimos dois meses, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encorajou a articulação política para criar um grupo de trabalho que discuta a reforma administrativa. O plano começará…

Com manifestações clínicas diversas e potencial de acometer diferentes órgãos e sistemas do corpo, o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) é uma doença autoimune, crônica e complexa, que representa uma jornada…

Muito se tem debatido sobre a regulamentação da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. Até o momento houve apenas a aprovação da Lei Complementar 214/2025. As eleições gerais para…

A CF, arts. 51, inciso IV e 52, inciso XIII, ambos com redação dada pela EC 19/1998, assegura à Câmara e ao Senado o poder de dispor sobre sua organização,…

A empresa Facebook requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (27/5), que indefira o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para alterar, de forma antecipada,…

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspenda imediatamente o leilão da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para…

Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ