O PL 2985/2023, que restringe a publicidade de apostas de cota fixa, foi aprovado nesta quarta-feira (28/5) pela Comissão de Esporte do Senado (Cesp). O texto também regula o patrocínio…
O presente artigo não tem por objetivo analisar os bastidores políticos que levaram a uma das maiores trapalhadas legislativas dos últimos anos. Busca-se aqui, antes, fixar os fundamentos jurídicos do…
A conta de luz deve ficar mais cara a partir de junho, segundo as projeções feitas por consultorias especializadas no setor elétrico que indicam que a bandeira tarifária vermelha deve…
A votação do novo Código Eleitoral, o PLP 112/2021, foi adiada após pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na noite de terça-feira (27/5),…
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (28/5) o Recurso Extraordinário (RE) 928.943, que discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão preventiva de cinco pessoas na investigação que apura a morte do advogado Roberto Zampieri, em Mato Grosso. Durante…
A primeira audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (27/5), para debater o Projeto de Lei (PL) 2158/2023, que permite a comercialização e dispensação…
Nos últimos dias, debates têm sido travados na mídia e no Poder Legislativo em torno do PL 2159/2021, que cria uma lei geral para o licenciamento ambiental no Brasil. Denominado…
O esplendor do agronegócio brasileiro é, em grande parte, sustentado pela extensa produção de grãos: o Brasil saiu da condição de importador de alimentos para exportador global, com reconhecido destaque…
Recentemente, o TCU usou o artigo 22, § 2º, da LINDB para afastar por completo a aplicação de sanção a agente público infrator (Acórdão 2887/2024-1ªC), ampliando o escopo de aplicação desse…