Por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi afastado do cargo o juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (MT) e…
O Brasil apertou o cerco contra o planejamento patrimonial internacional com a aprovação da Lei 14.754/2023. A nova norma mudou a regra do jogo: lucros de empresas controladas no exterior…
O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco informou na manhã desta quinta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro o procurou após o 2º turno das eleições…
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade a Lei 8.311/2020, do estado de Alagoas, que proibia a apreensão ou a retenção de veículos automotores pela não comprovação…
O BRASIL É O PAÍS DO FUTURO. Assim foi descrito ao longo da história e continua sendo em diversas áreas. Temos condições climáticas, recursos naturais e conhecimento para nos desenvolver,…
A ação trabalhista em que uma recepcionista pedia a condenação de uma empresa pela negativa do pedido de licença-maternidade para cuidar da ‘filha’ bebê reborn tomou novos contornos na manhã…
A despeito de constar recorrentemente no debate público, reforma administrativa não parece ser um conceito adequado. Pressupõe um único movimento de mudança realizado na estrutura do Estado, que produziria, sob…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (29/5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928.943, que discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)…
O mês de maio é marcado ao redor do mundo por atos em defesa dos direitos trabalhistas. Em 1º de maio de 1886 ocorreu em Chicago (EUA) uma greve geral…
No Acórdão 886/2025, de 23 de abril de 2025, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou caso envolvendo pagamento antecipado em contrato administrativo para aquisição de 300…