Importações

A Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) explicita que a negociação coletiva compreende todas as negociações realizadas entre, de um lado, um empregador, um grupo de empregadores ou…

Em abril de 2025, o grupo 99, conhecido por seu aplicativo de corridas de carro ou táxi, anunciou o investimento de R$ 1 bilhão no mercado nacional de entregas de…

Com retomada prevista para esta semana, o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje condiciona a responsabilização de plataformas digitais por…

Imagine uma barreira invisível, silenciosa, que dificulta a competição e encarece o crédito no Brasil. Essa barreira tem um nome técnico, pouco amigável: Ressarcimento de Custos de Originação (RCO). Mas…

Para Angela Davis[1], “a existência generalizada do assédio sexual no trabalho nunca foi um grande segredo. De fato, é precisamente no trabalho que as mulheres são mais vulneráveis. Por já…

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do contribuinte de realizar compensações tributárias se extingue após o prazo prescricional de cinco anos,…

Com a proximidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, cresce a importância da reflexão sobre a responsabilidade daqueles que, mesmo que indiretamente, contribuem para os danos…

O autocuidado tem ganhado relevância crescente nas agendas de saúde pública, especialmente diante do envelhecimento populacional, da alta carga de doenças crônicas e da necessidade de sustentabilidade dos sistemas público…

Para o operador do direito cuja trajetória profissional está assentada sobre os fundamentos de uma tradição jurídica de matriz inquisitorial/mista,[1] o primeiro contato com o sistema adversarial enseja uma questão…

Uma consumidora austríaca teve um contrato de telefonia de apenas dez euros mensais recusado com base em uma pontuação de crédito gerada por um sistema automatizado. Ao solicitar esclarecimentos sobre…