O Banco Central (BC) deve publicar em breve a norma resultante da Consulta Pública 104, que trata do aprimoramento da regulação sobre gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento. O…
Por três votos a dois, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não autorizaram que a Fazenda Nacional atue como interessada no processo, que envolve o…
Dia Mundial do Meio Ambiente: reportagem especial mostra papel do STJ na luta pela preservação ambiental
Entre os requisitos, o colegiado fixou que a verificação dos danos ambientais imateriais não depende de análises subjetivas de dor, sofrimento ou abalo da coletividade ou de um grupo social.
A sociedade brasileira testemunha, mais uma vez, a insaciedade arrecadatória do governo federal: a partir da edição dos Decretos 12.466 e 12.467 no final de maio de 2025, foram majoradas significativamente…
Na balança da vida, entre uma criança e um idoso, qual direito prevaleceria? Qual raciocínio jurídico seria necessário percorrer para encontrar essa resposta? Ou a vida e valores inerentes a…
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) foi instaurado, por enquanto, apenas com a presença de representantes dos estados, que foram divulgados por meio…
Foi ali, nos bancos da faculdade de Direito, que muitos de nós conhecemos pela primeira vez aquela palavra longa, solene, quase mística: jurisprudência. Pronunciada com certa reverência pelos professores, prometia…
O licenciamento ambiental, instrumento previsto na Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), consiste em um procedimento dinâmico e contínuo que tem como objetivo garantir o mapeamento dos impactos socioambientais…
A Solução de Consulta Cosit 55, publicada pela Receita Federal em março deste ano, é um daqueles documentos que chamam a atenção já na primeira leitura – tanto pelo conteúdo…