Importações

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade

Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta

Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial

O Partido Liberal (PL) ajuizou, na última quarta-feira (4/6), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.827 contra os Decretos 12.467/2025 e 12.467/2025, que alteraram as alíquotas do Imposto Sobre Operações…

Sessão foi marcada para o dia 18 de agosto. Debates vão auxiliar julgamento do tema sob o rito dos recursos especiais repetitivos.

A crescente intensificação das mudanças climáticas e a consolidação de compromissos internacionais, a exemplo do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), têm impulsionado o desenvolvimento de…

O Brasil tem uma oportunidade real de fortalecer sua base industrial e tecnológica em saúde com o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta, especialmente em…

A regulação do lobby (ou seja, da representação de interesses diante de agentes públicos com o objetivo de influenciar a tomada de decisão) tem sido discutida no Congresso Nacional já…

O cenário jurídico-tributário brasileiro testemunha uma transformação significativa com a consolidação da transação tributária sustentável. Esse novo paradigma transcende a tradicional função arrecadatória do Estado, integrando práticas de governança socioambiental…

Criado pela Medida Provisória 1.301, de 30 de maio de 2025 o programa Agora Tem Especialistas objetiva qualificar e diversificar ações e serviços de saúde, ampliar leitos hospitalares e serviços…